Termos e Condições.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET
PROVEDOR: ALFA TELECOM, inscrita no C.N.P.J. sob n° 41.885.915/0001-09, com sede na RUA 16 DE AGOSTO (RES N ESPERANÇA) BAIRRO PETROPOLIS, N° 05, VÁRZEA GRANDE MT.
TERMOS DE ADESÃO:
Constitui objeto deste Contrato a Prestação de Serviços de Acesso à Internet, através da ALFA TELECOM, vinculado à Rede Internet na modalidade IP, utilizando o protocolo TCP/IP.
Ao contratar um dos planos oferecidos pelo site ALFA TELECOM, registrado no domínio www.internetalfa.com, o Assinante declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas e condições do presente contrato, bem como com as formas de pagamento disponibilizadas pela ALFA TELECOM para a aquisição dos serviços contratados.
Caso não concorde com algum termo ou condição, solicitamos que se abstenha de contratar qualquer um dos nossos planos e serviços.
O valor da assinatura poderá sofrer, a critério da ALFA TELECOM, reajuste de acordo com os índices oficiais de correção determinado pelo governo federal a qualquer momento, mediante aviso prévio ao ASSINANTE.
DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO
1 - O serviço estará disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ressalvada a ocorrência de interrupções devido a:
a) falta de fornecimento de energia elétrica para a CONTRATADA;
b) falha dos serviços de responsabilidade da operadora de serviços telefônicos;
c) ocorrências de falhas no sistema de transmissão no acesso à Internet;
d) manutenção técnica dos equipamentos e/ ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema de transmissão de dados; e) ação de terceiros que impeça a prestação dos serviços e
f) A interrupção na prestação dos serviços, pelos motivos relacionados acima, que ultrapassarem tempo superior a 72(setenta e duas) horas consecutivas, será descontado proporcionalmente os valores referentes a esse período de paralisação ,casos fortuitos ou força maior.
RESPONSABILIDADES DO ASSINANTE
O ASSINANTE declara possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato e utilizar os serviços do provedor ALFA TELECOM, além de ser financeiramente responsável para cumprir o pagamento das taxas e mensalidades contratadas, conforme previamente informados.
O ASSINANTE declara ainda estar ciente de que o não pagamento da mensalidade aos serviços ajustados sete dias após o vencimento do última fatura do cartão de credito ou boleto não pago, acarretará a suspensão do serviço independente de notificação ou aviso, até que as parcelas pendentes estejam quitadas e devidamente comprovadas.
Caso o ASSINANTE volte a pagar a parcela(s) em atraso(s) a ALFA TELECOM, terá o prazo de cinco dias úteis para restabelecer o sinal de Internet.
O ASSINANTE deverá adquirir instalar e configurar pessoalmente ou através da contratação de serviços de terceiros, todos os equipamentos necessários constantes nos requisitos mínimos para uso dos Serviços (microcomputador, placa de rede, programas para conexão (navegadores), sistema operacional, antivírus, etc.) bem como manter seu equipamento em perfeitas condições de uso, inclusive, com programas (Software) originais, compatíveis e atualizados.
O ASSINANTE devera possuir na sua rede elétrica (residência, comércio, fábrica, etc.) dispositivos de proteção adequados certificados pelo INMETRO que garantam a integridade de seus equipamentos (computador, roteador, impressora etc.), bem como possuir um sistema de aterramento devidamente dimensionado atendendo as Normas da ABNT.
O ASSINANTE devera solicitar sempre via CALL CENTER com registro numerado, atendimento quando por algum motivo a sua internet não estiver funcionando.
O ASSINANTE declara estar ciente de que ao solicitar/autorizar o agendamento de qualquer manutenção via CALL CENTER, com registro numerado, será cobrada uma taxa de R$30,00 (Trinta reais) por deslocamento, a ser paga no próximo boleto . Tal valor não será cobrado se o problema for originário de equipamentos de propriedade da ALFA TELECOM. O ASSINANTE é responsável pelo uso que faz do acesso à Internet e os serviços providos pela ALFA TELECOM, em observância com todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis e às normas constantes na política de Privacidade da Rede Mundial de provedores.
O ASSINANTE deverá prover os seus computadores quanto à segurança dos seus dados, invasões em sua rede, contaminação por vírus e outros eventuais danos causados na utilização do serviço, instalando sistemas de backups, segurança e antivírus para evitá-los, cujos serviços não integram o presente contrato.
Para isto o ASSINANTE devera possuir todos os documentos e notas fiscais que certifica a originalidade dos programas instalados no computador.
O ASSINANTE deverá utilizar o acesso à rede mundial de computadores de acordo com as boas normas de conduta social e respeito aos outros ASSINANTES da rede, sendo expressamente proibida a divulgação de material que atente, injurie ou difame outros ASSINANTES quaisquer que sejam os motivos, não se permitindo tampouco a prática de Spam (prática abusiva de envio de e-mail não solicitado). Ainda, invadir a privacidade de outros ASSINANTES, obtendo senhas de acesso e dados particulares, modificando arquivos ou assumindo, sem autorização, a identidade de outros ASSINANTES são atos também condenáveis.
Caso o ASSINANTE queira ou tenha que mudar de endereço, terá que avisar com 30 (trinta) dias de antecedência agendando uma visita para (viabilizar tecnicamente) a transferência e será cobrado no ato da mudança de endereço.
O assinante devolverá todos os equipamentos e materiais em perfeitas condições de uso a ALFA TELECOM, ao termino do contrato.
O ASSINANTE compromete-se a devolver os equipamentos emprestados à filial mais próxima do ASSINANTE num prazo máximo de 15 dias ou agendar uma hora para retirada num prazo máximo de 10 dias, ambos contados a partir da data de cancelamento. A não devolução dentro do prazo, acorrera para o ASSINANTE uma cobrança em cartório e/ou judicial igual ao valor assinado pelo cliente na Ordem de Serviço relativo ao empréstimo em comodato.
RESPONSABILIDADES DO PROVEDOR
A ALFA TELECOM, deverá manter as informações do ASSINANTE (cadastro, e-mail, login e senha) sob sigilo, de maneira a preservar a segurança e a privacidade do ASSINANTE, entretanto não garantimos o backup (cópia) do conteúdo, visto que esse serviço é gratuito.
A ALFA TELECOM, manterá um serviço de atendimento para esclarecer dúvidas sobre os seus serviços em horário comercial, informando, ao ASSINANTE, as formas de acesso a este serviço.
A ALFA TELECOM, reserva-se ao direito de a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato após decorridos 12 meses da data de assinatura, sendo também responsável por comunicar ao ASSINANTE, previamente, por correio eletrônico (e-mail), através da página principal (site) da , ou mensagens via CALL CENTER para que possa levar ao seu conhecimento às modificações efetuadas, tendo o mesmo dez dias para manifestar sua vontade de não aderir via CALL CENTER com número de protocolo, sendo seu silencio interpretado como concordância.
A ALFA TELECOM, não garante, em hipótese alguma, que a conexão contratada esteja livre de falhas ou interrupções, pois fatores inerentes e de força maior podem comprometer o acesso, tais como: Falta de energia, rompimento de cabo, temporal, relâmpago, inundação, vandalismo, roubo, deslizamento, avaria, congestionamento do site acesso pelo ASSINANTE, etc.
A ALFA TELECOM, não se responsabiliza por eventuais danos que venham a ocorrer decorrente de falhas nos serviços inerentes a ALFA TELECOM, bem como em computadores e outros equipamentos por sobrecarga 3 elétrica e raios provocados pelo não cumprimento ou mau uso dos mesmos em relação à instalação de programas e outros equipamentos.
A ALFA TELECOM, não se responsabiliza, ainda, por qualquer informação ou uso do acesso pelo ASSINANTE que possa atingir terceiros, cabendo única e exclusivamente ao ASSINANTE infrator responder pelo dano a que der causa.
A ALFA TELECOM, não fornece suporte e manutenção a qualquer software pré-instalado ou pós- instalado e por periféricos e equipamentos instalados pelo ASSINANTE. A ALFA TELECOM não se responsabiliza e se isenta das obrigações indenizatórias e outros custos causados a equipamentos, materiais e bens de propriedade do ASSINANTE por greves, tumultos, ou qualquer outro fato que não estejam diretamente ligados a prestação do serviço aqui contratados.
A ALFAA TELECOM se compromete a usar de todos os meios possíveis e ou disponíveis para solucionar os problemas de conexões à internet do ASSINANTE no prazo máximo de um dia útil a contar da data de abertura da ocorrência via CALL CENTER, desde que o problema seja oriundo de falhas nos equipamentos da ALFA TELECOM A ALFA TELECOM, se compromete a responder ao chamado de abertura da ocorrência em até 72 Horas (Horário comercial). Dar desconto das horas paradas quando o período for superior a Setenta e duas horas ininterruptas sem acesso por responsabilidade da ALFA TELECOM. O desconto será proporcional ao valor da assinatura segundo a fórmula abaixo e será creditado a fatura no máximo em 60 dias contados a partir da parada: V=Valor assinatura; H=Horas paradas; Horas no mês=720 Desconto = V/720*H.
A ALFA TELECOM, se reserva ao direito de rescindir o contrato relativo ao serviço de internet, sem prejuízo das demais sanções previstas neste instrumento, em caso de descumprimento de qualquer das cláusulas ou caso seja identificada qualquer prática do ASSINANTE nociva à rede de serviços da ALFA TELECOM, seja ela voluntária ou involuntária. Poderá ainda o contrato ser rescindido, sem qualquer ônus para ambas as partes, por motivo superveniente que dificulte ou impossibilite a prestação do serviço.
PERMANÊNCIA
CLAUSULA PRIMEIRA - O ASSINANTE, declara ter ciência de que em função do recebimento dos benefícios, descritos no REGULAMENTO da oferta contratada, deverá permanecer vinculado ao PLANO DE SERVIÇO contratado durante o prazo de 12 (doze) meses de “PERMANÊNCIA MÍNIMA”, contados da ATIVAÇÃO do serviço.
CLAUSULA SEGUNDA - Na hipótese de cancelamento do serviço durante o prazo de PERMANÊNCIA MÍNINA, o ASSINANTE estará obrigado ao pagamento dos valores especificados abaixo, somados, a título de multa por rescisão antecipada do contrato. 2.1 O valor do desconto concedido nas MENSALIDADES, descritos no Termo de Adesão, sendo este valor contabilizado proporcionalmente em relação às mensalidades restantes até o término do prazo do presente contrato. 2.2 O valor referente a 40% (Quarenta por cento) das mensalidades restantes até término do prazo do presente contrato. 2.3 Os valores devidos serão cobrados pela ALFA 4 TELECOM, em uma única parcela, mediante envio de boleto bancário, e o não pagamento deste ensejará o envio do nome do ASSINANTE aos CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
CLAUSULA TERCEIRA - BENEFÍCIOS: A empresa ALFA TELECOM estará disponibilizando descontos nos planos contratados
NORMAS APLICÁVEIS, FORO E DISPOSIÇÕES GERAIS.
O presente Contrato será regido pelas leis brasileiras,
- O CONTRATANTE reconhece e declara que leu e que está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste contrato.
Para dirimir toda e qualquer demandam envolvendo o presente contrato e seu objeto, fica eleito o foro da Comarca de VÀRZEA GRANDE, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais especial que seja.
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
